As principais fases da história de Timor

"6. As principais fases da história de Timor

Procurou-se resumir os principais factos de cada um destes períodos, por forma a evidenciar a realidade da história luso-timorense, tendo presente, nesta abordagem, o conceito do grande orador Pe. António Vieira "A história é mãe da verdade, émula do tempo, depósito das acções, testemunho do passado, exemplo e aviso do presente e advertência do futuro".

De 1512 a 1665
A acção dos Dominicanos. Os primeiros Capitães Mor

Ficaram já referenciados os primeiros relatos acerca de Timor, deles se inferindo que os contactos com a ilha se limitaram nesta fase, a descrições de viagens, das diferentes armadas que sulcaram o mar das ilhas das especiarias, não existindo ocupação.

O primeiro português que é referenciado como tendo permanecido em Timor, durante algum tempo é Frei António Taveira, isto em meados do sec. XVI, numa altura em que se utilizou, também, a denominação de "Ilha de Santa Cruz".

Neste período, os textos sobre Timor aparecem sempre ligados aos de Solor, pois esta ilha apresentava melhores condições de refúgio para as embarcações durante as monções. Solor e Timor formaram uma única capitania, desde 1561, remontando a este ano o início da evangelização destes povos, após a chegada do Pe. António da Cruz, o qual dirigiu, nos anos subsequentes, a construção de uma pequena fortaleza.

Constata-se pois, que são os religiosos da Ordem dos Pregadores, nome porque são conhecidos os Dominicanos, quem inícia a Missionação em Timor e ilhas circunvizinhas, onde permaneceram desde o Sec. XVI até à extinção das ordens religiosas em Portugal e domínios ultramarinos, decretada por D. Pedro IV em 30 de Maio de 1834. A estes missionários, os quais por diversas vezes governaram a ilha, se fica a dever, em grande parte, a preservação da cultura e da influência portuguesa na região

A segunda metade do sec. XVI regista a chegada dos primeiros adversários europeus, os holandeses, que lograram partir no alvor do novo século, desalojar os portugueses em grande número dos seus portos estratégicos no Oriente e, designadamente, Ternate e Amboino e, mais tarde, Solor.

Em Timor prosseguia o comércio de sândalo, muito apreciado na China e avançava a obra de missionação, em 1640, ano da Restauração da Independência de Portugal, registava-se a existência de 22 igrejas, ainda que rudimentares.

Os reinos cristãos foram então apoiados por uma expedição militar comandada pelo Capitão-Mor de Solor, Francisco Fernandes.

Em 1651 os holandeses instalaram-se em Kupang (denominado cupão pelos portugueses), no extremo oeste da ilha. Perante o constante incremento da sua actividade em todo o arquipélago, o Vice-Rei da Índia, António de Melo e Castro, nomeou um capitão-mor para Timor. Tendo a escolha recaído no Capitão Simão Luis, o qual levantou a primeira fortaleza em Lifau (Ocussi), entretanto arvorada em capital do território. Simão Luis realizou obra notável, quer de pacificação quer de oposição aos holandeses, tendo falecido em 1664.

A ocupação continua, porém, confinada aos missionários que agora têm de se deslocar para leste, pois a influência holandesa torna-se cada vez mais importante na parte ocidental da ilha.

Resta referir quanto a este período que a guerra da Restauração, impediu o reforço e o refrescamento das guarnições do Oriente, pelo que os pontos estratégicos foram sendo sucessivamente perdidos, ora a favor dos Holandeses ora dos Ingleses. Assim, Malaca caiu em 1641 assinalando o começo do desmoronamento do império do Oriente, mitigado, embora, com o Tratado de 1661, que pôs termo à guerra entre holandeses e portugueses. Parece que, além do Tratado, foi celebrado um acordo entre a Companhia das Índias Orientais e o Governo de Timor, pelo qual era reconhecida a soberania portuguesa em Solor e Timor e a posse holandesa de Cupão e Laboína.

De 1665 a 1769
O primeiro Governador, a Pacificação e a Transferência da Sede do Governo para Díli

Após a morte de Simão Luis, o Vice-Rei da Índia nomeou Capitão-Mor de Timor, em 1666, a instâncias de Francisco Vieira de Figueiredo (rico mercador que assentara residência em Macassar, e que controlava, entre outros, os negócios do sândalo), o mestiço António Hornay, filho de um holandês e de uma timorense. Descontentes com esta nomeação dá-se um levantamento conduzido pelo régulo Cap. Mateus Costa e ao qual certamente não foram estranhos os frades de S. Domingos.

António Coelho Guerreiro é nomeado primeiro Governador de Solor e Timor, tomando como primeira medida o igualar em poder todos os reis da ilha, acabando com a supremacia de uns sobre os outros e tornando-os directamente dependentes da autoridade portuguesa. De igual forma incrementou aquele governador a generalização de patentes de oficial na hierarquia tradicional, medida que, como anteriormente se referiu, fôra introduzida pelo Governador Sotto Mayor em 1712.

No período que vai de 1719 a 1769 começam as desavenças com os religiosos de S. Domingos e recrudescem os ataques à soberania nacional por instigação holandesa. Este período corresponde a uma calamitosa e sucessiva série de sublevações a seguir enunciadas:

ü Campanhas efectuadas até à rendição do principal e sublevado chefe de Manatuto, Francisco Fernandes Varela e que culmina com o seu pedido de perdão lido em público e nas Igrejas em 16 de Março de 1732;

ü Acção dos Holandeses junto dos reinos hostis a Portugal, com o intuito de se apossarem da área de Surviang, 1732 - 1751;

ü Rebelião de Francisco Hornay e abandono da Praça de Lifau.

Pela sua importância apenas se refere, a Campanha contra Cailaco em 1726, amplamente documentada no Arquivo Histórico Ultramarino.

Conjurados por um pacto de sangue, diversos reinos do Surviang e alguns da província dos Belos, liderados pela Casa de Camnace, reuniram forças com o objectivo de pôr termo à soberania portuguesa.

Levantaram-se contra a nossa soberania os Reinos de Camnace, Lamac-Hitu, Cailaco, Leo-Hitu, Sanir, Atsabe, Lei-Mean, Ai-Funaro, Diribate, Hermera e outro grupo que contava com o apoio de Francisco Hornay, irmão de António Hornay.

Todos estes reinos se entregaram a excessos, incendiando Igrejas, atacando pessoas e causando a morte, inclusivamente, a dois missionários, os P.P. Manuel Roiz e Manuel Vieira.

Com a chegada do novo Governador António Moniz de Macedo viveu-se um período de acalmia mas, em breve, as hostilidades recomeçam, levando o Governador a decidir atacar as revoltas no seu âmago - o Reino de Cailaco - que conseguira agrupar cerca de 4.000 homens, provenientes de vários reinos vizinhos.

A campanha de Cailaco durou de Outubro de 1726 a Dezembro desse mesmo ano, tendo o primeiro confronto sido registado entre os sublevados e os reis fiéis de Maubara e Cotugaba, com assinalável sucesso para os reinos fiéis, liderados pelo Capitão de 2ª linha Bento Dias.

Entretanto reunem-se em Lifau, Gonçalo de Meneses e Joaquim de Matos, a fim de estabelecerem com o Governador o plano de assalto final ao Monte Cailaco e que consistia em sitiar o monte com os reinos fiéis, escalá-lo e obrigar os sublevados a renderem-se.

Gonçalo de Menezes reuniu e organizou os reinos da província dos Belos e Joaquim de Matos comandou uma Companhia de Sicas com os arraiais do Surviang. Missões especiais foram confiadas aos régulos Coronel D. Vasco Santos Pinto e D. Ventura Costa dos Remédios e ainda D. Bernardo, régulo de Samoro.

O ataque ao pessoal entrincheirado na montanha iniciou-se em Outubro de 1726, sob comando de Joaquim de Matos, tendo sido destruídas as primeiras linhas de defesa a 26 do mesmo mês e prosseguindo a escalada durante o mês de Novembro. Gonçalo de Meneses estabeleceu-se em Tibar a 23 de Outubro e começou a subir a montanha de Mandora em direcção a Hermera, indo depois acampar na base do Monte Cailaco em Nâni-lati, do lado norte.

A aspereza do terreno, os múltiplos esconderijos nos rochedos, os lugares a que apenas se acedia por lianas, a época das chuvas que entretanto chegou, dificultando o uso da pólvora e a carência de alimentos perante a duração da campanha, conduziram a que os sucessos obtidos não tenham sido totais, sendo contudo suficientes para ser entendidos pelos reinos sublevados sobretudo, após o aprisionamento de D. Aleixo o chefe Lácu-Mali e de mais alguns datós.

A pacificação prosseguiu tendo sido assinada em 16 de Março de 1732, em Manatuto, um acordo para a paz geral.

A acção de sabotagem dos Holandeses não afrouxa e alguns anos depois a agitação renasce, em regra a pretexto do pagamento dos impostos, em muitos casos, pela arbitrariedade com que eram lançados. A situação de instabilidade, mantém-se até à chegada do Governador António Teles de Meneses em 1768, o qual perante o isolamento de Lifau, numa zona de crescente influência holandesa e de difícil defesa, transferiu em 11 de Agosto do ano seguinte, a sede do Governo e a capital para Díli, abandonando a fortaleza de Lifau depois de a incendiar .

De 1769 a 1896
A Guerra dos Doidos, o documento Sarzedas, o Acordo de Cedências e Limites com os Holandeses de 1851, o Tratado de 1859.

A instabilidade social espelhada na "guerra dos doidos" com o Reino de Luca, manteve-se até 1785, altura em que o Governador Vieira Godinho conseguiu com prudência e bom senso, pôr-lhe termo e, além disso, alcançar valorosas alianças no combate à influência holandesa.

Sucederam-lhe no cargo Francisco Nogueira Lisboa, que teve graves desavenças com o prelado D. Freitas da Cunha e, em 1790, com Joaquim Xavier Morais Sarmento, com brilhante folha de serviços ao serviço do território.

Entretanto, os ingleses ocupam Banda e Amboíno e, em 1799, governando José Baptista Varquim, dá-se um grande incêndio em Díli, que destruiu, praticamente, todos os arquivos do Estado.

As lutas entre os reinos e o cerco ao comércio pelos navios ingleses, reduzem, neste período, os rendimentos do sândalo.

Em 28 de Abril de 1811 o Vice-Rei da Índia, Bernardo José Maria de Lorena, Conde de Sarzedas, produziu um célebre documento que continha instruções e ordens para o Governador Vitorino Freire da Cunha Gusmão.

Este extenso documento com 96 artigos, ficou conhecido por documento Sarzedas constituindo, também, uma completa e sintética história política, religiosa e militar de Timor.

Em 1815, o Governador José Pinto Alcoforado expande a cultura do café, com grande proveito para a colónia e, em 1818 os Holandeses ocupam Atapupo e a ilha de Pantar.

Um relativo período de acalmia caracterizou as duas décadas seguintes, tendo em 1844 Macau e Timor, deixado de depender do Governo do Estado da Índia. Timor passou a constituir um distrito de Macau.

A Holanda lança-se, então, numa grande ofensiva diplomática, com o objectivo de alcançar a maior expansão possível na região, naturalmente, à custa dos territórios sob administração portuguesa o que, parcialmente, conseguiu à custa da inabilidade e incompetência do Governador Capitão de Mar e Guerra José Joaquim Lopes de Lima, de resto, o primeiro a ser investido na categoria de Governador Geral. Antigo Governador Civil de Coimbra, Lopes de Lima, não só não tinha capacidade administrativa como, sobretudo, não tinha bom senso, como o provara numa comissão na Índia. Suscitada a questão dos limites das fronteiras da ilha, o Governador negociou, em 1851, directamente com as autoridades holandesas na região um tratado, pelo qual, reciprocamente, se reconhecia a situação de facto e se aceitavam os limites daí resultantes quanto à divisão da ilha de Timor.

Exorbitando os seus poderes, Lopes de Lima acordou na cedência da ilha das Flores e desistiu das pretensões portuguesas sob o grupo de ilhas de Solor, recebendo como contrapartida o Reino de Maubara encravado no nosso território e uma quantia de 200.000 florins, em três prestações, das quais o Governador recebeu logo em Batavia, 80.000 florins, com que fez face às inúmeras carências do território.

Este acordo não foi aprovado pelas Câmaras, nem pela Coroa, que não pretendia, obviamente, alienar qualquer parcela do solo dito nacional.

Lopes de Lima morreu em Batavia quando regressava a Portugal sob prisão, resultando, porém, dos textos consultados, que sempre agiu na convicção de ter procedido no interesse da "Colónia".

Pretendeu o Conselho Ultramarino em Janeiro de 1854, anular o acordo e devolver os 80.000 florins à Holanda, mas era tarde e o Governo não teve outra alternativa senão negociar com a Holanda. Destas negociações resultou o texto do Tratado de 6 de Outubro de 1854 que ratificado pela Câmara dos Deputados, foi, contudo, rejeitado pelos Estados Gerais dos Países Baixos. As questões levantadas quanto à interpretação e aplicação deste Tratado, designadamente pela falsa questão religiosa, conduziram a que se prolongassem, por mais alguns anos, as trocas de notas diplomáticas entre ambos os Governos até que Fontes Pereira de Melo, que fora um dos negociadores, ascendeu a Ministro do Governo presidido pelo Duque da Terceira e, perante a irredutibilidade da Holanda em aceder ao nosso ponto de vista, decidiu pôr ponto final no assunto, mandando assinar o Tratado dos limites em 20 de Abril de 1859 . O Tratado era, na prática, igual ao acordo de Lopes de Lima de 1851 e às bases de 1854.

Díli é elevada a Cidade em 1864. Nos anos que se seguem, continuam os esforços dos diversos Governadores, com vista ao progresso da Colónia, particularmente, incentivando a agricultura, promovendo a instrução e a realização de algumas obras públicas, isto apesar dos limitados recursos e dos crónicos déficits dos orçamentos. Destaca-se o plano rodoviário executado de 1881 a 1888, a construção do farol do porto, o estabelecimento de um plano de povoamento europeu e a abertura das primeiras escolas públicas.

A instabilidade não abandonara, porém, a ilha, constituindo meros exemplos desse estado latente, a sublevação de Daholo e as revoltas de Catubaba e Cova. Com a chegada do novo Governador Celestino da Silva, as coisas iriam mudar. Fechando este ciclo o Decreto de 21 de Outubro de 1896, que torna Timor independente de Macau.

De 1896 a 1945
A acção do Governador Celestino da Silva, a proclamação da República, a 1ª Guerra Mundial, a ocupação nipónica durante a 2ª Guerra Mundial

O Coronel de Cavalaria, José Celestino da Silva governou Timor durante catorze anos, doze dos quais gastos na pacificação do território. Porém, a sua esclarecida acção governativa fê-lo conduzir, em simultâneo com as operações militares, uma inteligente política de atracção das populações locais e de vigoroso impulso das culturas do café, milho, arroz, canela, borracha, cacau, noz-moscada e ainda, do plantio de árvores de frutos, tendo ainda regulamentado o corte do sândalo.

Mandou levantar numerosas escolas e iniciou-se a instrução das raparigas, em colaboração com as religiosas canossianas. Referem textos recentes que Celestino da Silva, ainda é recordado em Timor.

Neste período de pacificação, distinguiu-se o Alferes Francisco Duarte "O Arbirú" , verdadeiro Lawrence de Timor, como lhe chamou Luna de Oliveira. Dotado de grande fibra, era um lutador temível e ao mesmo tempo um hábil diplomata junto dos timorenses, ao ponto do seu prestígio correr fama de arraial em arraial, sendo referenciado como Dátu­Lulic, o que significa o imune às munições.

Referem os textos que era um brilhante condutor das massas gentílicas e que "nos baluartes e tranqueiras o seu vulto imponente de cavaleiro audaz impunha respeito e superstição. "O Arbirú" morreria, em combate em Fátu-Bicar, nas faldas do Atabai em 1897, numa campanha contra os reinos rebeldes do Oeste, encontrando-se sepultado no cemitério de Santa Cruz em Díli. Ao Alferes Duarte se referiu o Governador nestes termos "não conheço ninguém mais bravo e mais digno de honrosas distinções".

Apesar dos acordos e tratados celebrados e da convenção de Haia de 1 de Outubro de 1904 sobre os limites da fronteira, definitivamente fixados pela sentença de M. Lardy em Junho de 1914, os holandeses não afrouxaram as pretensões de se apropriarem da Colónia e aproveitando as dúvidas que a implantação da República provocou no território - os reinos vassalos da coroa de Portugal não conseguiam compreender como é que de um dia para o outro tinham de mudar de Bandeira - instigaram diversas sublevações, pelo que o primeiro Governador do novo regime, Filomeno da Câmara teve, ainda, que se envolver em duas campanhas militares.

Em 1910, uma vez mais, as regras em vigor no Continente, aplicadas a realidades diferentes, determinaram, também em Timor, a expulsão de religiosos e o consequente encerramento da maior parte das escolas que existiam no território e que só reabririam em 1924.

Os Governos que se seguem ao de Filomeno da Câmara prosseguem a acção de desenvolvimento e fomento da instrução, apesar das reduzidas receitas orçamentais, de resto, apanágio de toda a colonização portuguesa. Com o final da primeira guerra mundial, Portugal ainda tentou reaver os territórios perdidos pelo Tratado de 1859, mas o nulo peso político do País, junto da Comunidade Internacional votou ao insucesso esse desejo.

A estabilidade e o lento desenvolvimento do território, constituíram a principal característica deste período da vida de Timor, apenas recordado pelo Governo da Metrópole quando para ali enviava degredados políticos e outros.

O ataque japonês a Pearl Harbour em 7 de Dezembro de 1941, serviu de pretexto para, em 17 do mesmo mês, desembarcar em Díli uma força australo-holandesa.

O Governo, presidido por Oliveira Salazar, protestou e conduziu negociações para a substituição daquelas tropas pelo exército português. Porém, em 19 de Fevereiro de 1942 e a pretexto da presença de beligerantes na ilha, os japoneses invadem Timor, aí permanecendo até Setembro de 1945.

A ocupação japonesa foi brutal e destrutiva, provocando mais de 40.000 mortos, não apenas entre os que não se submeteram ao invasor, mas, também, pela falta de alimentos. Morre em combate, em defesa da soberania Portuguesa, o régulo D. Aleixo , herói da história luso-timorense.

Um outro heroico timorense é Patrício José da Luz, nascido em Díli, em 1913.

Patrício Luz era em 6 de Dezembro de 1941, chefe do serviço radiotelegráfico de Timor, tendo conseguido captar e descodificar as mensagens do navio de guerra Japonês Nassey Maru e informado de imediato os seus superiores possibilitando, em tempo útil, que um bombardeiro da R.A.F. tenha, em 8 de Dezembro afundado aquele navio.

Fica para a história que este foi o primeiro navio nipónico afundado pelos Aliados no Pacífico, precisamente no dia seguinte ao ataque a Pearl Harbour.

Nos anos seguintes colaborou activamente com as tropas australianas, como membro activo da guerrilha que não deu descanso ao invasor.

Este nosso compatriota foi agraciado pela Rainha Isabel II com a comenda de Jorge VI, possuindo, ainda, as medalhas "Pacific Star", "1939-1945 Star", "War Medal" e "Australia Service Medal".

Em 1951, Timor passou a ser "uma província do Ultramar", contudo, tal estatuto não alterou o curso da seu lento desenvolvimento, pois, a gestão do Estado Novo foi sempre orientada numa óptica conservadorista, passando ao lado da industrialização e do desenvolvimento acelerado que caracterizou as políticas económicas do pós-guerra, não só dos principais países europeus mas também dos asiáticos, particularmente dos que foram devastados pelo segundo conflito mundial.

Não admira, pois, que Timor se encontrasse numa situação de atraso significativo, no período imediatamente anterior a 1974, apesar de se ter construído um aeroporto em Baucau e de um cais acostável em Díli, não havia estradas asfaltadas no interior, o que impedia a circulação e transportes na época das chuvas, a electricidade só no começo da década de sessenta chegara a Díli, não existia uma única indústria de manufacturação, o ensino sofrera contudo progressos, mas ainda muito longe das necessidades, o território estava, mais do que nunca dependente da produção do café que representava 80% das receitas da província, mas cuja produção dependia, obviamente, das condições atmosféricas, sendo então o rendimento per capita de 40 US Dlrs.

A pouca importância que o País deu a Timor, fica espelhada na circunstância de, com raras excepções, os manuais escolares e os compêndios de história política e militar, praticamente não se lhe referirem e quando o faziam, gastavam pouco mais de meia dúzia de linhas.

Chegamos, assim, às páginas mais dolorosas e trágicas da história luso-timorense, ou seja aos acontecimentos subsequentes ao 25 de Abril de 1974.

Ainda é cedo para analisar, friamente, a descolonização de Timor, pois, não só não passaram anos suficientes sobre os factos, como muitos dos actores ainda se encontram em cena ou dela já saíram há muito tempo.

Porém, alguns pontos constituem referências inquestionáveis, sendo certo que Timor não dispunha de dimensão e recursos para ser independente, como muita documentação internacional o reconhecia e reconhece, a verdade é que, na euforia da revolução de Abril, o conceito de autodeterminação foi aplicado sem se atender à especificidade do território. Assim, foi fomentada a criação de partidos e, desta forma se lançou o rastilho à pólvora, a luta fratricida não se fez esperar e num pequeno lapso de tempo se passou da guerra à vindicta pessoal e à fome.

Não tendo logrado apoio logístico e moral da Metrópole, dado o clima social e político que, também, aqui se vivia, o último Governador, impotente para controlar a situação que, por omissão, ajudara a criar, decidiu transferir o Governo para a ilha de Ataúro. Assim, no dia 26 de Agosto de 1975, à meia-noite embarcou, debaixo de fogo de morteiro, para a ilha de Ataúro, deixando atrás de si, o território a ferro e fogo.

Realmente, de 26 de Agosto a 7 de Dezembro, Portugal apesar de algumas diligências sem sucesso, com vista à obtenção de apoio de forças internacionais para intervirem no território, não conseguiu repor a legalidade e a ordem. Não admira, pois, que a Indonésia tenha, a pretexto de pôr termo ao caos político e económico e à efectiva ausência de poder, invadido o território. As negociações políticas que precederam esta invasão, entre os Estados Unidos da América, a Indonésia e o papel dos governantes portugueses só agora começam a ser conhecidas.

O Prof. Adriano Moreira resumiu de forma exemplar o que sempre seria o destino de Timor ".... Caso indiscutível de falta de vocação nacional para a independência, e dificilmente poderiam alinhar-se, em relação ao território, os índices de exploração colonial. Era um território identificado politicamente apenas pela ligação a Portugal, e mais nada.

O seu destino, supondo arredado o contexto político português, sabia-se que estaria sempre dependente de interesses de outras potências, coisa publicamente analisada e discutida pelos comentadores. A substituição de uma soberania por outra foi sempre considerada a mais provável das hipóteses, e por isso o processo de separação também exigiria sempre acordo internacional negociado e prévio."

Terminou, assim, em Dezembro de 1975, de forma desordenada e sangrenta, uma convivência de mais de quatrocentos e cinquenta anos que, embora nem sempre pacífica, muitas vezes por força da manipulação holandesa e chinesa, foi caracterizadamente marcada pela afectividade a Portugal.

Importa, ainda, ter presente que, como disseram Pimenta de Castro, "As revoltas não provam a animadversão total pela soberania " e Álvaro Fontoura "As revoltas da população timorense, nunca representaram em geral repúdio pela dominação portuguesa, muitas delas foram-no dirigidas contra alguns governos da Colónia, em regra por as autoridades estarem aliadas com inimigos tradicionais" e, ainda Afonso de Castro, "As rebeliões que em Timor têm estalado, não foram sufocadas senão pelos próprios timorenses".

Confirmando tudo o que antecede, deve dizer-se que as forças militares do território foram, em regra, recrutadas entre os naturais da ilha, onde os efectivos europeus foram sempre diminutos. Faria de Morais refere "Houve tempo, em que, em Timor não havia mais do que sete portugueses" .

Regista-se, por fim, um facto seguramente sem precedentes, que foi o de terem sido os timorenses quem, em Agosto de 1945, após a rendição dos japoneses, repôs a administração portuguesa, dispensando a intervenção da força expedicionária que só ali chegou a 5 de Setembro. A chegada do Comandante da força, Brigadeiro Varejão, a Dílí ficou assinalada pelas honras militares prestadas por quase todos os chefes indígenas de Timor, alinhados em frente ao que restava do edifício da Câmara, com as respectivas bandeiras Nacionais e que, em coro, entoaram "A Portuguesa" ."